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Araçariguama fica na RMS após veto do governador
Novo projeto foi apresentado na Alesp para vinculação com a RMSP

Cinco meses depois de a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovar o projeto que inclui Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o município permanece na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A troca não foi efetuada em razão de um veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Desta forma, até o momento, o município é um dos 27 da RMS. No entanto, novo projeto para vinculação de Araçariguama à RMSP foi apresentado na Alesp.
A proposta inicial, de autoria do deputado Carlos Cezar (PL), foi apresentada no plenário em 12 de novembro de 2024. O objetivo, conforme explicado pelo político na época, era atender um pedido da população. Ele considerou a transferência de Araçariguama para a RMSP como a “formalização de uma união que já acontece há anos”.
Na justificativa do projeto, o deputado reforçou a forte interação entre Araçariguama e os municípios da RMSP, tanto por sua localização como pelo fluxo de pessoas e relações econômicas e sociais. Neste cenário, a inclusão possibilitaria a integração de políticas públicas.
Contudo, ainda no final de 2024, em 18 de dezembro, o Executivo vetou a proposta. Conforme o veto, a vinculação da cidade à RMSP demanda estudos técnicos aprofundados, que efetivamente justifiquem a alteração pretendida. Além disso, Tarcísio ainda citou a necessidade da realização de uma audiência pública envolvendo todos os municípios pertencentes à região.
As questões apontadas pelo governador estão presentes no Estatuto Metrópole (Lei Federal n.º 13.089/ 2015). A legislação contém diretrizes gerais para a instituição de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Em nota, a Alesp informou que, após o veto, o projeto foi reapresentado no parlamento. Atualmente, a proposta aguarda para entrar na pauta para votação em plenário. Não há uma previsão de quando isso poderá acontecer.
O deputado Carlos Cezar afirmou ao Cruzeiro do Sul que buscará, junto ao governador, um entendimento para que Araçariguama possa ser incluída na RMSP. De acordo com ele, “o município possui maior proximidade com a capital e usufrui mais dos serviços públicos localizados em São Paulo, em especial, na área da saúde”.